Termos de Uso

Data de vigência: 01 de Janeiro de 2026

1. Termos

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• modificar ou copiar os materiais;
• usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
• tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site PortalDoBeneficio;
• remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
• transferir os materiais para outra pessoa ou 'espelhe' os materiais em qualquer outro servidor.

3. Isenção de responsabilidade

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4. Limitações

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